Qual o papel do síndico na prevenção e combate de incêndios dentro de um condomínio?

Dia 30 de novembro comemora-se o dia do Síndico, e você sabe qual é o papel dele na função de prevenir e combater incêndios dentro de um condomínio?

 

Um síndico, na sua função de responsável pelo patrimônio e pela vida das pessoas de um condomínio deve estar sempre atento quanto ao cumprimento das leis e normas de segurança para o combate e a prevenção de incêndios.

 

Para garantir que a proteção correta do condomínio é necessário que o documento AVCB esteja sempre em dia.

 

Mas você sabe qual é a relação do AVCB com o síndico e o condomínio?

 

O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, qual possui uma série de exigências a serem cumpridas para que um estabelecimento esteja além de protegido e capaz de eliminar princípios de incêndio, mas também tenha a permissão de funcionamento de acordo com o exigido pela legislação.

 

O AVCB determina que um condomínio deve conter um projeto de prevenção e combate a incêndios, e que esse projeto contenha no mínimo os chamados sistemas vitais que seriam os extintores, para combate a pequenos focos de fogo, as luminárias de emergência e placas de sinalização de saída, que servem para iluminar e direcionar a rota de fuga para que os usuários do local possam sair em segurança.

 

Mas para obter o AVCB, é necessário antes reunir os seguintes documentos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs):

 

– Atestado de que o condomínio possui extintoressinalização de emergênciahidrantesportas corta-fogo devidamente instalados e dentro do prazo de validade;

 

– ART das instalações de gás: conferência de que não há nenhum vazamento na tubulação. A revisão da central de gás deve ser feita anualmente, enquanto que a dos ramais deve ocorrer a cada três anos;

 

– ART de para-raios: o ofício atesta que o condomínio está seguro contra descargas elétricas. Deve estar assinado por um engenheiro eletricista e precisa estar anexado de um laudo da empresa contratada atestando que a edificação está de acordo com as normas ABNT. A medição ôhmica deve ser feita de seis em seis meses e comprova a resistência do aterramento do para-raios;

 

– Atestado de que o gerador do condomínio funciona adequadamente;

 

– Laudo elétrico comprovando que as instalações não apresentam problema algum;

 

– Atestado de brigada de incêndio: todo condomínio precisa ter um grupo de moradores capacitado para agir em caso de fogo e controlar os estragos até a chegada do Corpo de Bombeiros.

 

Todo esse trâmite deve ser organizado e mantido por um síndico, além de ser exposto e decidido em reuniões ou assembleias de condomínio, pois faz-se necessário a contratação de equipes de consultorias e empresas que prestem os serviços anteriormente à vistoria do Corpo de Bombeiros.

 

Quando um condomínio não está dentro das normas, as multas podem chegar a mais de 200 mil reais, e as manutenções atrasadas podem se equiparar aos 100 mil reais, então, vale muito mais um síndico e toda a equipe de condomínio se atentar às leis, do que correr o risco de algo mais grave acontecer, podendo ter consequências de que se em caso de sinistros, e os equipamentos de segurança não estiverem legalizados, o seguro não cubra os prejuízos.

 

As responsabilidades civis do síndico estão elencadas no artigo n. 1.348 do Código Civil, onde trata das responsabilidades e punições aplicadas em casos de danos materiais ou morais ocasionados por ações ou omissões. Porém, em caso de incêndios, a responsabilidade civil e criminal do síndico se dará não apenas pela falta de manutenção, mas também pela instalação de equipamentos que não se encaixem nas normas. O responsável responderá criminalmente de acordo com o resultado de suas ações ou omissões, como homicídio culposo, e lesão corporal, cabendo, ainda, agravantes no que tange à quantidade de pessoas lesadas ou mortas, tipo de lesão e sua gravidade.